DECRETO N° 054/2021

“Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do Programa Saúde na Escola – PSE, nomeia membros na forma que indica e dá outras providências.”

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando o Decreto Presidencial Nº 6.286 de 5 de dezembro de 2007 que institui o Programa Saúde na Escola PSE;

Considerando o Art.3º desse Decreto Presidencial 6.286/2007, o PSE constitui estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.

Considerando a Política nacional de atenção básica aprovada pela Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 que enfatiza a gestão do PSE centrada em ações compartilhadas e corresponsáveis pela articulação intersetorial das redes públicas de saúde, de educação e das demais redes sociais que se dá por meio dos grupos de trabalho intersetoriais (GTI) – federal, estadual e municipal, que são responsáveis pela gestão do incentivo financeiro e material, pelo apoio institucional as equipes de saúde e educação na implementação das ações, pelo planejamento, monitoramento e avaliação do programa; e

Considerando a necessidade de promover a articulação institucional para execução de ações de atenção, prevenção e promoção à saúde nas escolas, bem como o caráter transversal da atenção à saúde e a necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para saúde na rede pública de educação;

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI-M, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola;

Art. 2º - O Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3º - Compete ao GTI-M do PSE:

I - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal.

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social ;

VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - propor estratégicas específicas de cooperação entre Estado e Município para implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;

X - elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégicas diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório;

Art. 4º - O GTI-M será composto pelos representantes das secretarias abaixo elencadas:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

II - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 5º - Nomear os membros do GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M), para implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) neste município de Barra do Bugres- MT, sendo:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: CLAUDIA ALVES DE SOUZA LIMA

Suplente: MARLANYA MACEDO ALENCAR

Titular: WANIA QUEIROZ DE SOUZA CASTANHO

Suplente: PAMELA SOTERO CAMARGO

Titular: MARCIA BENEDITA GOUVEIA PEREIRA

Suplente: JESSICA OLIVEIRA TAQUES

II - Representantes da Secretaria Municipal da Educação e Cultura:

Titular: CARLOS ANTONO TAYANO

Suplente: MONICA MARIA FURLAN

Titular: SILVANE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

Suplente: ROSE MARIA DA SILVA GERVAZONE

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: SILVANIA BENTO GARCIA

Suplente: SIMONE XIMENES DE SOUZA ZANARDI

Art. 6º - Os membros do GTI-M terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período.

Art. 7º - A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada;

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de junho de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal