OFÍCIO/SMS/NU - Nº. 312/2021 NovaUbiratã - MT, 30 de Junho de 2021.

Código Cadastro – TCE: 1117126

Assunto: Documentação da Abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2021 – Da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Ubiratã, MT

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Sirvo-me do presente para encaminhar a V.Exa., os documentos relativos à Abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2021, para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã.

1. Justificativa para abertura do Processo Seletivo Público e autorização da autoridade competente;

2. Cópia da publicação do resultado do certame licitatório ou dispensa/inexigibilidade que originou a contratação da empresa responsável pela realização do Processo Seletivo Público, a partir de 2021;

3. Cópia da lei que autoriza a realização do Processo Seletivo Público;

4. Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a despesa entrara em vigor, bem como nos dois exercícios subsequentes, conforme Anexo XLII;

5. Declaração do ordenador de despesa da adequação orçamentaria e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO;

6. Comprovante da publicação do ato administrativo que designa a comissão, na Imprensa Oficial;

7. Declaração assinada pelo responsável sobre a existência ou não de candidatos remanescentes de concursos pretéritos, em validade, bem como sobre a existência ou não de servidores em disponibilidade para a função objeto da contratação;

8. Demonstrativo analítico do lotacionograma atualizado, demonstrando somente as vagas a serem preenchidas pelo Processo Seletivo Simplificado, com informação do número de vagas criadas em lei, número de vagas ocupadas e disponíveis, conforme anexo XLIII;

9. Cópia na integra do edital de abertura do Processo Seletivo Público;

10. Comprovante resumido da publicação do edital de abertura do Processo Seletivo Público, na Imprensa Oficial;

11. Parecer da unidade de controle interno;

Sem mais para o momento, desde já contamos com a Vossa atenção e apreço.

Atenciosamente,

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

CPF: 567.528.491.53

RG: 967186 SSP/MT

Rua Para, n.°1850 – CENTRO

78888-000 – NOVA UBIRATÃ - MT

Exmo Sr.

GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO

Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

CUIABA – MT