DECRETO Nº 2075/2021.

DATA DE: 29 DE JUNHO DE 2021

“ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 2071/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 2º do decreto nº 2071/2021, DE 23 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 2º. A Junta Médica designada no artigo 1º., reunir-se-á para realizar inspeção médica nos funcionários e servidores públicos municipais ativos e contratados, sempre que apresentarem atestado médico igual ou superior a 04 (quatro) dias de serviço consecutivos ou não e nos casos de Licença para Tratamento de Saúde.

(...)”

Art.3º. Os demais artigos ficam inalterados.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 29 DE JUNHO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal