DECRETO Nº 717, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
DISPÕE SOBRE OS ITENS DE COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.304, de 29 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessária atualização dos itens que compõe a cesta básica.
DECRETA
Art. 1º. Observando a qualidade mínima para garantia da dignidade e do respeito às famílias beneficiárias, a Cesta Básica deverá ser composta pelos seguintes itens:
I - 02 pacotes de arroz (5kg); 2pacotes Feijão (1kg); 01 Óleo de soja; 01 pacote de macarrão (1kg); 02pacotes de Açúcar (01kg); 01 Farinha de mandioca(1kg); 01 dúzia de ovos; 01 Molho de tomate (340g); 01 Pó royal pequeno; 01 Arisco pequeno; 01 Sal (1 kg); 01 Bolacha de sal (500g); 01 Farinha de trigo (1 kg); 01 Fubá (500g); 01 Café torrado e moído (500g); 01 Rolo de papel higiênico(04 unidades); 01 sabonete; 01 creme dental (120g); 01 Barra de sabão(5 unidades).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES DOS SANTOS
Prefeito Municipal