PORTARIA N.º 176/2021-GP

DE 25 DE JUNHO DE 2.021

“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato e dá outras providencias”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. ABDIAS OLIVEIRA LEITE, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, matricula funcional nº 002, portadora do CPF nº 604.611.951-00 e RG nº 10396500 SSP/MT, para ser Fiscal dos Contrato nº 53/2021 (CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Junho de 2.021.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT