TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

O prefeito Municipal de Rio Branco - MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação e de acordo com o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, Resolve, ADJUDICAR o item licitado, perfazendo o valor total de R$ 947.579,87 (novecentos e quarenta e sete mil quinhentos e setenta r nove mil e oitenta e sete centavos) à empresa BRAGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita CNPJ nº 09.302.764/0001-06, e HOMOLOGAR o presente processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2021, tipo menor preço por empreitada por preço global, cujo objeto é EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, NAS RUAS ESPÍRITO SANTO E RIO GRANDE DO SUL - COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 878741/2018/MCIDADES/CAIXA; RUA CUIABÁ - COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 878739/2018/MCIDADES/CAIXA; RUA 7 DE SETEMBRO E ESPÍRITO SANTO - COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 869511/2018/MCIDADES/CAIXA (saldo remanescente), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – MT”, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora.

Rio Branco – MT, 30 de junho de 2021.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal