1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2021
1 de Julho de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2021
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 044/2021 sendo o objeto presente contrato Contratação de empresa especializada em execução de serviços de sistema de drenagem para capacitação de água pluvial em boca de lobo, na zona urbana da cidade do Município de Nossa Senhora do Livramento
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00864/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021,OBJETO É “Contratação de empresa especializada em execução de serviços de sistema de drenagem para capacitação de água pluvial em boca de lobo, na zona urbana da cidade do Município de Nossa Senhora do Livramento.,e outro lado a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Rua Pinheiro nº 13 Quadra 20, Bairro Mapim na cidade de Várzea Grande CEP: 78.155.275, representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/M95, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2278/2021 e o parecer jurídico municipal nº 375/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUINTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras e Infraestutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura oriundo da ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00864/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria/Unidade | Recurso | Programa / Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
008/001 | Próprio | 2278– Recuperação, Manutenção e Construção de estradas vicinais | 350 | 3.3.90.39 | 130 | R$ 13.533,80 |
VALOR : R$ 13.533,80 | ||||||
LEIA-SE:
6 - CLAÚSULA QUINTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº2278/2021 e parecer Jurídico nº 375/2021.
Secretaria/Unidade | Recurso | Programa / Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
008/001 | Próprio | 2277 Manutenção de Vias Publicas | 362 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 13.533,80 |
VALOR : R$ 13.533,80 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 044/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 25 de Maio de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal