LEI N. 497, 30 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a criação especifica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei n. 481, de 22 de Dezembro de 2020, para a cobertura de convênios e contrapartidas, dando outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no orçamento vigente os Elementos de Despesa e suas Fontes de Recursos, conforme relacionados abaixo:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Educação
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a SEMOSP
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.151 – Manutenção e Encargos com a SEMAS
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a SEMAD
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a SEMAGRI
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a SEMEIA
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.191 – Manutenção e Encargos com a SEMEIA
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.122 – Manutenção e Encargos com a SEGAT
| ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0024 | 0,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0033 | 0,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0033 | 0,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0033 | 0,00 |
Art. 2º. Para a cobertura dos créditos orçamentários serão utilizados recursos de convênios firmados com a União e o Estado, por superávit financeiro, com fundamento no inciso II, §1º do art. 43 da Lei n. 4.320 de 1964.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação na Lei 404 de 2017 (Plano Plurianual), na Lei n. 473 de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 30 de Junho de 2.021.
JOSÉ GUEDES DE SOUZA
Prefeito Municipal