COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2021
1 de Julho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2021
Processo: 002042/2021
Assunto: Aquisição de Benefícios Eventuais/ Alimentos em caráter emergencial para suprir as necessidades de famílias vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Decorrência da PANDEMIA DO COVID -19,TR nº 013/2021..
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 48/2021, para Aquisição de Benefícios Eventuais/ Alimentos em caráter emergencial para suprir as necessidades de famílias vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Decorrência da PANDEMIA DO COVID -19,TR nº 013/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 40.308,00(quarenta mil trezentos e oito reais)., conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. Assist. Social | Federal | 1965- AÇOES DE COMBATE AO COVID NO SUAS | 447 | 33.90.30 | 127 | R$ 21.081,00 |
Sec. Assist. Social | Federal | 1965- AÇOES DE COMBATE AO COVID NO SUAS | 448 | 33.90.30 | 129 | R$ 19.227,00 |
TOTAL R$ 40.308,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 40.308,00(quarenta mil trezentos e oito reais), em favor da PESSOA JURIDICA: L. LOPES RODRIGUES EIRELI CNPJ: 25.350.616/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº013/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002042/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 30 de Junho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal