PORTARIA Nº 76/2021

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Licença não remunerada e dá outras providências.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 730 ( Setecentos e Trinta ) dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, a(o) servidor(a) público(a) municipal ALDA ROSA DE PINHO , FISCAL DE TRIBUTOS, Matrícula Funcional 855, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único. A licença particular que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 01/07/2021 a 01/07/2023.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 30 de Junho de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal