COVID-19: DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
| Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados peloPoder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterado o Art. 4º do Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Fica permitido a realização de esportes coletivos em ambientes abertos e fechados, bem como o funcionamento de academias desde que limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do respectivo estabelecimento.
Art. 2º A tabela de dias e horários para o funcionamento das atividades em São Félix do Araguaia-MT, constante no Anexo II do Decreto Municipal nº 20/2021, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 18 de junho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27/2021, DE 18/06/2021.
TABELA DE DIAS E HORÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
(HORÁRIO DE BRASÍLIA)
| TIPO DE ATIVIDADE | PRESENCIAL | DELIVERY | |
| SEGUNDA À SÁBADO | DOMINGO | ||
| COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL | DAS 05h00m ÀS 23h00m | DAS 05h00m ÀS 12h00m | DAS 05h00m ÀS 23h59m SEM RESTRIÇÃO DE DIA |
| RESTAURANTES | DAS 05h00m ÀS 23h00m | DAS 05h00m ÀS 15h00m | |
| As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos | SEM RESTRIÇÃO DE DIA E DE HORÁRIO | SEM RESTRIÇÃO DE DIA E DE HORÁRIO | |