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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados peloPoder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art. 1º Fica alterado o Art. 4º do Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º Fica permitido a realização de esportes coletivos em ambientes abertos e fechados, bem como o funcionamento de academias desde que limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do respectivo estabelecimento.

Art. 2º A tabela de dias e horários para o funcionamento das atividades em São Félix do Araguaia-MT, constante no Anexo II do Decreto Municipal nº 20/2021, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia-MT, em 18 de junho de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 27/2021, DE 18/06/2021.

TABELA DE DIAS E HORÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)

(HORÁRIO DE BRASÍLIA)

TIPO DE ATIVIDADE

PRESENCIAL

DELIVERY

SEGUNDA À SÁBADO

DOMINGO

COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL

DAS 05h00m ÀS 23h00m

DAS 05h00m ÀS 12h00m

DAS 05h00m ÀS 23h59m

SEM RESTRIÇÃO DE DIA

RESTAURANTES

DAS 05h00m ÀS 23h00m

DAS 05h00m ÀS 15h00m

As farmácias, os serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo e as atividades de logística de distribuição de alimentos

SEM RESTRIÇÃO DE DIA E DE HORÁRIO

SEM RESTRIÇÃO DE DIA E DE HORÁRIO