COVID-19: DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
| Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados peloPoder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterado o §4º do Art. 6º do Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º (...)
§4º Fica permitido o uso de narguilé desde que seja realizado de forma individual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 30 de junho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL