PROCESSO DE LICITAÇÃO 46/2021

DISPENSA Nº 04/2021

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Locação do imóvel cujo proprietário é o Srº. ARGEMIRO FRERREIRA NUNES, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 274.776.651-91 no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 30 de Junho de 2021.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal