Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SOTREQ S/A.

CNPJ: 34.151.100/0022-65

Endereço: Rua A, nº 415 – Quadra 2 – Bairro Nova Esperança – Cuiabá/MT.

Objeto: Aquisição de Peças Genuínas, com fornecedor exclusivo da Marca Caterpillar, para conserto de 01 (uma) Motoniveladora de Pneus, Marca Caterpillar, Modelo 120K, Chassi CAT0120KEJAP04764, de uso da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, conforme orçamento anexado.

Valor Total: R$ 60.702,73 (sessenta mil, setecentos e dois reais e setenta e três centavos).

Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias após a emissão da requisição ou pedido.

Motivo da inexigibilidade de licitação: Inexigibilidade de licitação embasada no disposto no inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, por tratar-se de inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a proponente supramencionada é fornecedora exclusiva das peças genuínas, necessários para o urgente conserto da Máquina Rodoviária acima descrita, de uso da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Embasamento Legal: Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação sob nº 003/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de Junho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal