DECRETO Nº 0169/2021.
1 de Julho de 2021
SÚMULA: FIXA OS VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS PRODUTORES RURAIS do Município de Apiacás, COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
- CONSIDERANDO a necessidade de nova tabela de preços para uso de máquinas e implementos do Município de Apiacás/MT lotados na Secretaria de Agricultura e Urbanismo para realização de serviços as unidades familiares dos produtores rurais, compreendendo máquinas e equipamentos da Patrulha Agrícola determinados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica fixado o valor da hora máquina trabalhada para os produtores rurais de Apiacás, a contar de 02 de Julho de 2021, conforme tabela a seguir:
| Máquinas | Valor R$ | Forma de Cobrança |
| Micro Trator | R$ 100,00 | Diária |
| Trator New Roland TL 756 | Até 10has R$ 80,00 A partir de 10has até 100has R$ 180,00 A partir de 100has R$ 220,00 | Hora |
| Caminhão Basculante | 03 Litros de Diesel por KM | Preço do dia |
| Retro-escavadeira | R$ 150,00 | Hora |
| Pá Carregadeira | Até 06 horas R$ 250,00 A partir de 06 horas R$ 350,00 | Hora |
| Escavadeira Hidráulica - PC | Até 06 horas R$ 250,00 A partir de 06 horas R$ 350,00 | Hora |
| Moto niveladora – Patrol | Até 06 horas R$ 250,00 A partir de 06 horas R$ 350,00 | Hora |
| Implementos | Valor R$ | Forma de Cobrança |
| Grade Niveladora | R$ 200,00 | Diária |
| Grade Aradora | R$ 200,00 | Diária |
| Calcareadeira | R$ 100,00 | Diária |
| Perfurador de Solo | R$ 200,00 | Diária |
| Ensiladeira | R$ 100,00 | Diária |
| Pulverizador | R$ 100,00 | Diária |
| Plantadeira | R$ 100,00 | Diária |
Art. 2º - Os valores das máquinas e equipamentos da Patrulha Agrícola são fixados em valores a serem pagos em moeda corrente nacional, conforme a tabela descrita no artigo 1º, não podendo exceder a 20 horas anuais por unidade familiar rural.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Agricultura ficará responsável pela emissão da guia contendo a quantidade de horas/diárias, qual máquina ou implemento que o produtor necessita, bem como o valor total a ser recolhido.
Parágrafo único – Após a emissão da guia pela Secretaria Municipal de Agricultura, o produtor rural deverá procurar o Departamento Municipal de Tributos para emissão e recolhimento da DAM.
Art. 4º - Os serviços de hora máquina e locação de implementos deverão ser solicitados diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e somente poderão ser autorizados mediante apresentação do comprovante de recolhimento da DAM.
Art. 5º - A ordem de prestação de serviços será programada pela Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com a disponibilidade de maquinários e equipamentos a ser utilizado pela unidade familiar rural.
Art. 6º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Apiacás/MT, 21 de junho de 2021.
Júlio Cesar dos Santos
Prefeito Municipal