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Pref. Apiacás

SÚMULA: FIXA OS VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS PRODUTORES RURAIS do Município de Apiacás, COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

- CONSIDERANDO a necessidade de nova tabela de preços para uso de máquinas e implementos do Município de Apiacás/MT lotados na Secretaria de Agricultura e Urbanismo para realização de serviços as unidades familiares dos produtores rurais, compreendendo máquinas e equipamentos da Patrulha Agrícola determinados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica fixado o valor da hora máquina trabalhada para os produtores rurais de Apiacás, a contar de 02 de Julho de 2021, conforme tabela a seguir:

Máquinas

Valor R$

Forma de Cobrança

Micro Trator

R$ 100,00

Diária

Trator New Roland TL 756

Até 10has R$ 80,00

A partir de 10has até 100has R$ 180,00

A partir de 100has

R$ 220,00

Hora

Caminhão Basculante

03 Litros de Diesel por KM

Preço do dia

Retro-escavadeira

R$ 150,00

Hora

Pá Carregadeira

Até 06 horas R$ 250,00

A partir de 06 horas

R$ 350,00

Hora

Escavadeira Hidráulica - PC

Até 06 horas R$ 250,00

A partir de 06 horas

R$ 350,00

Hora

Moto niveladora – Patrol

Até 06 horas R$ 250,00

A partir de 06 horas

R$ 350,00

Hora

Implementos

Valor R$

Forma de Cobrança

Grade Niveladora

R$ 200,00

Diária

Grade Aradora

R$ 200,00

Diária

Calcareadeira

R$ 100,00

Diária

Perfurador de Solo

R$ 200,00

Diária

Ensiladeira

R$ 100,00

Diária

Pulverizador

R$ 100,00

Diária

Plantadeira

R$ 100,00

Diária

Art. 2º - Os valores das máquinas e equipamentos da Patrulha Agrícola são fixados em valores a serem pagos em moeda corrente nacional, conforme a tabela descrita no artigo 1º, não podendo exceder a 20 horas anuais por unidade familiar rural.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Agricultura ficará responsável pela emissão da guia contendo a quantidade de horas/diárias, qual máquina ou implemento que o produtor necessita, bem como o valor total a ser recolhido.

Parágrafo único – Após a emissão da guia pela Secretaria Municipal de Agricultura, o produtor rural deverá procurar o Departamento Municipal de Tributos para emissão e recolhimento da DAM.

Art. 4º - Os serviços de hora máquina e locação de implementos deverão ser solicitados diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e somente poderão ser autorizados mediante apresentação do comprovante de recolhimento da DAM.

Art. 5º - A ordem de prestação de serviços será programada pela Secretaria Municipal de Agricultura, de acordo com a disponibilidade de maquinários e equipamentos a ser utilizado pela unidade familiar rural.

Art. 6º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Apiacás/MT, 21 de junho de 2021.

Júlio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal