PORTARIA DP/PREF. Nº 5596 DE 30 DE JUNHO DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 43 (Quarenta e Três) dias de férias,para a servidora Sra. RENATA MORAIS BRESCIANI, efetiva no cargo de OPERADOR DE MICRO-COMPUTADOR-CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de Secretaria de Assistência Social, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de julho de 2.021 finalizando no dia 12 de agosto de 2.021, Sendo 13 (treze) dias referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2.019 a 31 de janeiro de 2.020, e 30 (trinta) dias referentes a 01 de fevereiro de 2.020 a 31 de janeiro de 2.021 sendo esse período acrescido 1/3 (um terço) conforme legislação. Da data de tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT