DECRETO Nº 135, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

SÚMULA: “APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2021 “DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BÉNS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL’’

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa Nº 026/2021, que segue anexa como parte integrante do presente Decreto.

Parágrafo único – a Instrução Normativa Nº 026/2021, “DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BÉNS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” do Município de Nova Monte Verde - MT.

ARTIGO 2º - Caberá à Controladoria Geral do Município – CGM prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 30 de junho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal