DECRETO MUNICIPAL Nº 074, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO.
CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2020, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 22 de dezembro de 2020, a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações no orçamento vigente no valor de R$: 51.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais), na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 154 – Enfrentamento ao COVID-19 Proj./Ativ. 2.162 – Enfretamento da Emergência do Covid-19 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.01.0046 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................................................................................................................................................R$ 51.200,00 Modalidade de Aplicação: 3390-0000 Fonte: 46 – Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde Código da Despesa: 386 Valor Total: ..................................................................................................................................................R$ 51.200,00 |
Art. 2º Fica anulada a dotação no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$: 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais), conforme abaixo discriminado:
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 154 – Enfrentamento ao COVID-19 Proj./Ativ. 2.162 – Enfretamento da Emergência do Covid-19 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.01.0046 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............................................................................................................................................................R$ 51.200,00 Modalidade de Aplicação: 3390-0000 Fonte: 46 – Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde Código da Despesa: 384 Valor Total: ..................................................................................................................................................R$ 51.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 23 de junho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal