DECRETO MUNICIPAL N° 075, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.266 de 22 de junho de 2021.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.135 | 33903400000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde | 074000 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus -COVID 19 | 310.000,00 |
| TOTAL | 310.000,00 | |||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.162 | 33903900000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde | 074000 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus -COVID 19 | 150.000,00 |
| 2.162 | 33903000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde | 074000 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus -COVID 19 | 90.000,00 |
| 2.162 | 33903200000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações de Serv.Publ. de Saúde | 074000 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus -COVID 19 | 70.000,00 |
| TOTAL | 310.000,00 | |||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, 23 de junho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal