DECRETO MUNICIPAL N° 078, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.835,08 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238, de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$: 15.835,08 (quinze mil, oitocentos trinta e cinco reais e oito centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.018 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 10.436,97 |
| 2.018 | 31909400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 5.398,11 |
| TOTAL | 15.835,08 | |||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.095 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.500,00 |
| 2.095 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.200,00 |
| 2.099 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.500,00 |
| 2.099 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.000,00 |
| 2.124 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 3.236,97 |
| 2.096 | 33903000000000 | 01.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.000,00 |
| 2.096 | 33903900000000 | 01.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 1.000,00 |
| 2.011 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 5.398,11 |
| TOTAL | 15.835,08 | |||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 25 de junho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal