DECRETO MUNICIPAL Nº 079, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
1 de Julho de 2021
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor de R$: 238.467,32 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), nas dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | DETALHAMENTO | VALOR |
| 2.034 | 31901300000000 | 01.01.0019 (0019) - Transf. do FUNDEB - (Aplic. em outras despesas da Educação Básica | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 15.000,00 |
| 2.029 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 96.000,00 |
| 2.029 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 50.000,00 |
| 2.033 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 16.214,28 |
| 2.033 | 31900400000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 15.000,00 |
| 2.031 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos | 46.253,04 |
| TOTAL | 238.467,32 | |||
Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º da Lei 4.320/64, no valor de R$: 238.467,32 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), por superávit financeiro de arrecadação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS - MT, de 28 de junho de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal