“Altera o art. 2º da Lei nº 968/2015 que estabelece o Perímetro Urbano do Município de General Carneiro/MT e dá outras providências.”

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Altera o artigo 2º da Lei nº 968/2019, de 15 de Julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º - O Mapa do Perímetro Urbano e Memorial Descritivo da cidade de General Carneiro/MT, de coordenada UTM, passando a vigorar com os limites constantes no Anexo I e II, parte integrante desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.General Carneiro, 29 de junho de 2021.

Marcelo de Aquino

Prefeito