Lei nº 1073/2021, De 29 de junho de 2021
2 de Julho de 2021
“Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de General Carneiro e dá outras providências”.
MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.176.533,33 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020308 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 287 - 20.606.0020.2113.0000 AQUIS. DE DOIS CAMINHÕES CAÇAMBA TRAÇADO.............................................................................................................. 30.533,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 287 - 20.606.0020.2113.0000 AQUIS. DE DOIS CAMINHÕES CAÇAMBA TRAÇADO.............................................................................................................. 1.146.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 285 - 10.301.0740.0740.0740 COVID-19…100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: ................................... 1.146.000,00
Anulação:
Local: 020305 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 101 - 12.361.0012.2019.0000 Man. das Ativ.com Ensino Fundamental... - 30.533,33
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2021.
Marcelo de Aquino
Prefeito