Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, e do outro lado a empresa DIEGO MORELLO - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.694.058/0001-21, estabelecida à BR 158, KM 147, s/nº, CEP 78.652-000, Confresa-MT, representada neste ato pelo Sr. DIEGO MORELLO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 8064955589 SSP/RS e do CPF nº 933.117.450-00, residente e estabelecida à BR 158, KM 147, s/nº, CEP 78.652-000, Confresa-MT, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o Quinto Termo Aditivo ao contrato n° 020/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 90 (noventa) dias, devido a pandemia causada pelo COVID19, onde a empresa alega ter interrompido as obras por questão de segurança com seus colaboradores. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 020/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO 3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a extensão de 90 (noventa) dias no prazo final do referido contrato, com vigência de 15 de Fevereiro de 2021 a 15 de Maio de 2021. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 12 de Fevereiro de 2021.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

DIEGO MORELLO - EPP

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº