EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 01 de Julho de 2021.
2 de Julho de 2021
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897/00012/2021 |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897/00013/2021 |
| ISMAEL RESENDE DA SILVA | 172.395.831-04 | 9897/00014/2021 |
| ISMAEL RESENDE DA SILVA | 172.395.831-04 | 9897/00015/2021 |
| MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA | 17.863.143/0001-20 | 9897/00016/2021 |
| MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA | 17.863.143/0001-20 | 9897/00017/2021 |
| SHIGUETI UTUMI | 107.017.539-00 | 9897/00018/2021 |
| SHIGUETI UTUMI | 107.017.539-00 | 9897/00019/2021 |
Data de afixação: Data de desafixação:
01/07/2021
16/07/2021