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Pref. Apiacás

Errata a Lei Municipal nº. 1.219/2021:

Ao ARTIGO 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1101/2021.

Onde se lê: ARTIGO 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1101/2021.

Leia-se: ARTIGO 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1101/2019.

Apiacás/MT em 01 de julho de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL