Errata
2 de Julho de 2021
Errata a Lei Municipal nº. 1.219/2021:
Ao ARTIGO 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1101/2021.
Onde se lê: ARTIGO 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1101/2021.
Leia-se: ARTIGO 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1101/2019.
Apiacás/MT em 01 de julho de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL