OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 10M³ COM MOTORISTA, COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA EMPRESA, PARA MOLHAR AS RUAS DO DISTRITO DE PLANALTO DO ARAGUAIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: ALICE LOURENÇO MEI

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 007/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Dispensa n° 007/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 28 de Junho de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal