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Pref. Sinop

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução 01/2007 do CME/Sinop – MT, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01/2.014 e no Parecer nº 03/2.015, aprovado na Plenária de 11 de março.

RESOLVE:

Art. 1º -Credenciar a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEIXINHO FELIZ” para ofertar a Educação Básica Etapa da Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, objeto desta Portaria, por um período de 5 anos, período de 02 de janeiro de 2.015 a 31 de dezembro de 2.019, localizada na AV. Dos Ingás nº 2007, Quadra 35, Bairro Jardim Maringá I, CEP 78.556 – 252 município de Sinop, CNPJ 19.316.883/0001-71, mantida por Débora BrugneraEireli – ME.

Art. 2ºPara que a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEIXINHO FELIZ,” possa ofertar a Educação Infantil, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizada por este conselho, nos termos das Resoluções 01/2007, 09/2.008 do CME/Sinop e da LDB 9394/1996.

Art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sinop – MT, 16 de março de 2.015

Maria Socorro Aissa

Presidente do CME/Sinop

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal