DATA: 01 DE JULHO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à Sra. SILVANA DE JESUS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, RETIDE de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - A servidora foi designada para exercer a coordenação do CCI (centro de convivência de idosos) e orientadora social do SCFV (serviço de fortalecimento de vinculo), onde ficará disponível para atender os munícipes da terceira idade, integralizando a convivência mesmo em época de pandemia, onde impossibilita o convívio social, A servidora precisa de deslocar para desenvolver suas atividades, onde também da assistência à saúde dos idosos, quando necessário fazer encaminhamento para o atendimento, ficando em regime de dedicação integral.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 25% (vinte e cinco por cento), para a servidora, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso I da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 281/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS