PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
2 de Julho de 2021
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25/2020 Pelo presente instrumento, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado com amparo legal da lei 8.666/93 em seu art. 57 inciso II.
A Prefeitura Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa: SOARES AUTO CENTER CNPJ: 32.496.426/0001-74, endereço, AV. São Paulo n° 2227- JD. Zeferino II CEP: 78285.000 SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT. Neste ato representado pelo senhor NEUTON APARECIDO SOARES BONFIM, portador do RG: 777.912 – SSP/MT e CPF: 483.437.221-91. Doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar TERMO ADITIVO DE PRAZO referente ao contrato 25/2020, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO do referido contrato, o qual tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA ELÉTRICA ELETRÔNICA, RETÍFICA DE MOTORES PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO, Prevista na CLÁUSULA QUARTA do referido contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – FICA PRORROGADO o prazo apartir do dia 09 de junho de 2021 com validade até 09 de junho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas todas as cláusulas e especificações constantes no contrato 25/2020, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE
Este departamento fica incumbido de fazer a publicação e diário oficial para que obtenha seus efeitos legais.
E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de testemunhas.
Porto Esperidião - MT, 08 de junho de 2021.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SOARES AUTO CENTER
CNPJ: 32.496.426/0001-74
PROCURADOR JURIDICO
JOSÉ DE BARROS NETO
PORTARIA Nº 58/12
OAB/MT 8841-B