ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica incluído no PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1135, de 25 de agosto de 2017, abrangendo o período de 2018 a 2021, na LDO/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1305, de 11 de Dezembro de 2020 e na LOA/2021 - Lei Orçamentária Anual nº. 1306, de 12 de dezembro de 2020, para o exercício financeiro de 2020.

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

25– ENERGIA

752 – ENERGIA ELETRICA

0020 – ELETREFICAÇÃO URBANA

1127– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA

449052000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00–(QUINZE MIL REAIS) FONTE 117000 – Contribuição de custeio da iluminação publica.

ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo remanejar da seguinte dotação abaixo vigente no Orçamento programa de 2021 (Lei nº. 1306, de 12 de dezembro de 2020) Município de Juruena/MT.

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

25– ENERGIA

752 – ENERGIA ELETRICA

0020 – ELETREFICAÇÃO URBANA

2007– FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.000,00–(QUINZE MIL REAIS) FONTE 117000 – Contribuição de custeio da iluminação publica.

ARTIGO 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 01 de julho de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena