“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.178,60 (TRINTA E UM MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.268 de 22 de junho de 2021.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 31.178,60 (trinta e um mil cento e setenta e oito reais e sessenta centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO	VALOR
1.029	44905100000000	00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	31.178,60
TOTAL				31.178,60

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	DETALHAMENTO	VALOR
2.162	33903000000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	000000 - Sem detalhamento das destinações de recursos	31.178,60
TOTAL				31.178,60

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 23 de junho de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal