TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2021
2 de Julho de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Máscaras Descartáveis para Atender as Demandas do Centro de Enfrentamento do COVID-19 e das Unidades Básicas de Saúde, mediante o valor total de R$ 4.776,00 (quatro mil e setecentos e setenta e seis reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 039/2021, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação
Araputanga/MT, 01 de julho de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal