PORTARIA DP/PREF. Nº 5602 DE 01 DE JULHO DE 2.021

“CONCEDE PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 102 E 105 DA LEI MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. SÉRGIO AGUIAR MACHADO, funcionário efetivo no cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS- CPE, lotada na Divisão de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, em pecúnia no mês de Maio de 2.021, relativas ao período aquisitivo de 06 de setembro de 2.010 a 05 de setembro de 2.015, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a maio de 2.021.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AO PRIMEIRO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT