EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE LANCAMENTO N° 01/2021
2 de Julho de 2021
lmposto sobre a Propriedade Terrltorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICIPIO - ARAGUAIANA - MTEDITAL DE NOTIFICAÇAO DE LANCAMENTO N° 01/2021
lntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
0 Titular do órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º ,inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento , à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR]a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal considerar-se-á feita a intimação no 15º (decimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo/Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| VIACAO TANIA DE TRANSPORTES LTDA | 60.734.696/0001-01 | 9869 /00023/2021 |
| VIACAO TANIA DE TRANSPORTES LTDA | 60.734.696/0001-01 | 9869 /00024/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: IRISVAN DUTRA VIEIRA | Matrícula: 00001421 |
| Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/123018 | Assinatura: |
Data de desafixação:16/07/2021