DATA: 20 de outubro de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 680.860,00 (seiscentos e oitenta mil e oitocentos e sessenta reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 680.860,00 (seiscentos e oitenta mil e oitocentos e sessenta reais) para atender as seguintes dotações:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 75.000,00

- (setenta e cinco mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 287.000,00

- (duzentos e oitenta e sete mil reais)

07.010.0.0.15.452.0016.2035 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS, MEIO FIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 196.000,00

- (cento e noventa e seis mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.430,00

- (um mil e quatrocentos e trinta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.430,00

- (um mil e quatrocentos e trinta reais)

17 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

T O T A L R$ 680.860,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, do inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 680.860,00 (seiscentos e oitenta mil e oitocentos e sessenta reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.

Parágrafo único. Faz parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos apresentando o cálculo da taxa de incremento, referente ao mês de setembro de 2015.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM 20 de outubro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 43, §3º da Lei 4.320/64
Fonte 0.1.00.000000
ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2014	R$ 69.966.178,78
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2014	R$ 23.744.328,69
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO 2015	R$ 72.424.730,23
RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2015	R$ 85.959.989,00
TAXA DE INCREMENTO ATÉ SETEMBRO 2015/SETEMBRO 2014	3,51%
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 X O ACRÉSCIMO	R$ 834.355,32
ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2014 + ACRÉSCIMO	R$ 24.578.684,01
1. RECEITA PREVISTA PARA 2015	R$ 85.959.989,00
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2015	R$ 72.424.730,23
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2015	R$ 24.578.684,01
2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2015	R$ 97.003.414,23
3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.)	R$ 11.043.425,23
Margem de Prudência	R$ 3.313.027,57
Excesso Previsto deduzido a margem de prudência	7.730.397,66
Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.003/2015	0,00
Excesso Utilizado no Decreto nº 167/2015 de 27/07/2015	-2.634.653,00
Excesso Utilizado no Decreto nº 218/2015 de 08/10/2015	-472.000,00
Saldo Excesso	4.623.744,66
Diretoria de Orçamento - 20/10/2015
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal