PORTARIA N. º155 /2021

01 de julho de 2021

SÚMULA: Altera a Portaria Nº 54/2018 de 12 de março de 2018, nomeia novos Fiscal Administrativo para o Contrato nº 22/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº22/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e D. DE OLIVEIRA MARTINS - ENGENHARIA CIVIL - ME

CONTRATO Nº 22/2018/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 513/2018

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, ACOMPANHAMENTO E MEDIÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO EM CONVÊNIOS, APROVAÇÃO DE PLANTAS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.

VIGENCIA: 01 DE JULHO DE 2021 A 11 DE MARÇO DE 2022

VALOR: R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

RG Nº: 1467010-0 SSP/MT

CPF Nº: 004.612.151-01

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 1663

FISCAL SUPLENTE: ADAUTO MOREIRA DA SILVA

RG Nº: 914954 SSP/MT

CPF Nº: 141.593.091-00

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 1412

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Nova Monte Verde/MT, 01 de julho de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO