“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RESPONSAVEL PELA FISCALIZAÇAO DA OBRA ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/1993 o servidor Matricula nº 397.1 Sr. ANDRE NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº 559.311.461-72 e portador do RG nº 070537-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização no Processo nº MDR 59053.002624/2019-15, Contrato nº 013/2021 no valor de R$ 1.362.805,43( Hum milhão trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinco reais e quarenta e três centavos), das seguintes obras abaixo especificadas,

- Objeto: Construção de 03(três) pontes de concreto Armado Pre-moldado,

01- Construção de um Ponte sobre o Rio Areia no Assentamento Geraldo Pereira de Andre, em concreto armado com dimensões de 40.00m de extensão, por 5,00m de largura, coordenada: 16º 032’13s 54º 40’230;

02 – Reconstrução de Ponte sobre o Corrego Jairão, localizado no Assentamento Santo Expedito, medindo 5,00m de largura por 12,00m de comprimento, em concreto armado, coordenada: 16º10’26s54º 44’110;

03 - Reconstrução de Ponte sobre o Rio Togori, localizado no Distrito de Fátima de São Lourenço, medindo 5,00m de largura por 20,00m de comprimento, em concreto armado, coordenada: 16º09’59S 54º 41’330

Artigo 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência

Artigo 3º Qualquer aditivo ou alteração no Projeto devera ter previa autorização desta municipalidade.

Artigo 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Julho de 2021.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal