NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
2 de Julho de 2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À EMPRESA
C VA SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA
Av. Gabriel Muller s/n, Centro
Juina/MT
E-mail: Cleiton_tut@hotmail.com
Telefones: (66) 3565-1609 / (66) 9968-4062
Pelo presente instrumento, o Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Colniza, vem INFORMÁ-LOS E NOTIFICÁ-LOS do seguinte:
Na data de 23 de Junho de 2021 chegou ao nosso conhecimento que a aquisição de passagens terrestres, que a empresa CVA SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS LTDA, vem fornecendo passagens em desacordo com o praticado no mercado, conforme bilhetes de passagens em anexo.
Passagens adquiridas pelo procedimento licitatório registrado no valor de Colniza x Juína R$ 96,84(noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) enquanto o valor de mercado ofertado a passageiros no valor de R$ 53,00(cinquenta e três reais).
Em virtude de tais fatos, verifica-se que o problema relatado no supramencionado comunicado interno estão causando prejuízos a este ente municipal.
Desta forma, é a presente para NOTIFICÁ-LOS para que no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta, a vossa empresa proceda-se com a manifestação do devido aceite referente a supressão, conforme Art. 17. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. o descumprimento de tal imposição poderá acarretar à empresa ora notificada, a aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 77, 78 e 87 da Lei nº 8.666/93 e demais cominações legais pertinentes ao caso, tudo na forma da legislação cabível.
Colniza/MT, 01 de Julho de 2021.
MARCILENE DOS SANTOS
PREGOEIRA OFICIAL