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Pref. Canarana

Portaria Nº 654/2021

De 29 de junho de 2021

Nomeia Membros da Comissão do Núcleo Municipal De Regularização Fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Canarana - MT”.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito de Canarana, no uso das atribuições previstas no artigo 108, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;

Considerando a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Canarana - MT”, constituído com os servidores efetivos abaixo descrito:

- Cleyton Dias de Souza - CPF nº 026.133.001-24 - Técnico Agrícola;

- Renato Rosa de Almeida - CPF n º 013.463.081-52 – Engenheiro Agrícola;

- Josilene Pinheiro da Silva - CPF nº 378.366.411-04 – Fiscal De Tributos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Canarana – MT, em 29 de junho de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito de Canarana