PORTARIA N.349/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021.
2 de Julho de 2021
PORTARIA N.349/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 87º da Lei n. 908/2019, de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR a Sra. FERNANDA MARTINS DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n.2253233, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.029.468.881-18, para prover o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORD/OT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Comércio e Desenvolvimento Econômico constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições ao contrario.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 01 de julho de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal