DATA: 01 DE JULHO DE 2021

SÚMULA: CONCEDE RETORNO ANTECIPADO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SENHOR LUIS FERNANDO DA SILVA JACOBI, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno antecipado de afastamento para tratar de assunto particular ao servidor senhor LUIS FERNANDO DA SILVA JACOBI, brasileiro, portador do RG nº 6370740 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 011.236.832.80, efetivo no cargo de AGENTE DE COMBETE A ENDEMIAS, lotado na Secretária Municipal de Saúde, fundamentado no ART. 99 §1º da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento seria de 01 de agosto de 2019 a 21 de julho de 2021, no entanto a servidora solicitou seu retorno para o dia 01 de julho de 2021, o qual foi concedido pela administração municipal.

ART. 3° - Revoga Portaria GP nº 227/2019 do dia 01 de agosto de 2019 que concedia afastamento para tratar de assunto particular para a servidora efetivo Sr. LUIS FERNANDO DA SILVA JACOBI.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE JULHO DE 2021.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal