TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 030/2021.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração do plano de emergência em aeródromo (PLEM) do aeródromo público de Juara-MT (SIZX), conforme as normas estabelecidas pela agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidade.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratado: M MATTOS ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n.º 41.700.349/0001-13, estabelecida na Rua Coronel Camisão, n.º 491, Harmonia, CEP: 92.310-410, no município de Canoas/RS.

Valor Global: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 030/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 01 de julho de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município