PORTARIA Nº 136 DE 02 DE MARÇO DE 2021
2 de Julho de 2021
“Nomeia os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Campinápolis/MT”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC; e por fim,
CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 3571 de 01 de Março de 2021 que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Campinápolis/MT, que fica assim constituído:
a) Representando o Poder Legislativo:
i) GASPARINA APARECIDA DOS REIS FREITAS
b) Representando o Poder Executivo:
i) CLEZIOMAR TOBIAS PEDRO
ii) DEBORA HENRIQUE DE ARAUJO
iii) NAYANE APARECIDA LOPES BOTELHO
iv) MARIVONE ALMEIDA LEITE
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de Março de 2021.
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JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal