Município de

SANTA TEREZINHA-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE OCORRÊNCIA

Contratado(a): FA E SOARES (CONSTRUTORA DONA SULI) CNPJ/MF: 01.851.632/0001-21

Objeto: CONTRATO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PERÍMETRO URBANO E ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO NAS COMUNIDADES P.A PORTO VELHO E VILA PAULISTA DO ARAGUAIA, CELEBRADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO N.º 25100.044070/2007-57.

TERMO DE OCORRÊNCIA N.º 0001/2021

Data de ocorrência: 29/06/2021

ENQUADRAMENTO DA OCORRÊNCIA: NÃO ATENDIMENTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

SUGESTÃO DE APLICACAÇÃO DE SANÇÃO:

(X )ADVERTÊNCIA -REINCIDÊNCIA 1 ( ) REINCIDÊNCIA 2 ( ) REINCIDÊNCIA 3

( ) SUSPENSÃO ( )INIDONEDADE ( ) REUNIÃO

GRAU 1 ( ) GRAU 2 ( ) GRAU 3 ( )

NOME DOS ENVOLVIDOS:

a) APARECIDO ALVES DE ABREU - Fiscal de Contrato

b) ANA LAURA ALVES MENDONÇA – Engenheira Civil Responsável Pelo Acompanhamento da Execução da Obra

c) FRANCISCO ALDERI EVARISTO SOARES – Preposto da Contratada

RELATÓRIO DA OCORRÊNCIA: OCORRE QUE A CONTRATADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO INICIOU NENHUMA OBRA, MESMO APÓS SER EXPEDIDA ORDEM DE SERVIÇO PELA CONTRATANTE, OU SEJA, HOUVE A INEXECUÇÃO DA OBRA. O PRESENTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA ATÉ O DIA 05 DE JULHO DE 2021, E ATÉ A PRESENTE DATA A CONTRATADA NÃO INICIOU AS OBRAS E NÃO APRESENTOU NENHUMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL À CONTRATANTE QUE EXPLIQUE OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM A MESMA DE DAR INÍCIO ÀS OBRAS. UMA VEZ QUE A EMPRESA JÁ FORA DEVIDAMENTE NOTIFICADA ANTERIORMENTE E SEU PREPOSTO SE COMPROMISSOU A INICIAR AS OBRAS, RELATAMOS QUE A CONTRATADA FICA ADVERTIDA/NOTIFICADA ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO E AINDA DE ACORDO COM A CLÁUSULA OITAVA, SUBCLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS: NOTIFICAÇÃO DA CONTRATADA PARA MANIFESTAÇÃO FORMAL SOBRE O OCORRIDO

PROVIDÊNCIAS PORTERIORES: FICA NOTIFICADA A CONTRATADA QUE, PELO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO ATRAVÉS DO CONTRATO FIRMADO O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, QUE SOFRERÁ AS SANÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 10/2021.

Santa Terezinha – MT, 29 DE JUNHO DE 2021

É o Relatório.

Confirmo o relatório:

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Aparecido Alves de Abreu

Fiscal do Contrato

Recebi Cópia em: ____/____/2021

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Francisco Alderi Evaristo Soares

Preposto da Contratada