Município de

SANTA TEREZINHA-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE OCORRÊNCIA

Contratado(a): FUNERÁRIA REZENDE LTDA-ME CNPJ/MF: 03.857.510/0002-59

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FUNERÁRIA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, VISANDO ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OU QUE POR SUA VEZ NECESSITEM DE ALGUMA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DESTA PREFEITURA NO AUXÍLIO EM CASOS DE NECESSIDADES DESSES SERVIÇOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TERMO DE OCORRÊNCIA N.º 0001/2021

Data de ocorrência: 28/06/2021

ENQUADRAMENTO DA OCORRÊNCIA: NÃO ATENDIMENTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

SUGESTÃO DE APLICACAÇÃO DE SANÇÃO:

(X )ADVERTÊNCIA -REINCIDÊNCIA 1 ( ) REINCIDÊNCIA 2 ( ) REINCIDÊNCIA 3

( ) SUSPENSÃO ( )INIDONEDADE ( ) REUNIÃO

GRAU 1 ( ) GRAU 2 ( ) GRAU 3 ( )

NOME DOS ENVOLVIDOS:

a) RONALDO DE ALMEIDA DORTA - Fiscal de Contrato

b) ANA RAQUEL CORREA RIBEIRO – Secretária Municipal de Assistência Social

c) SERGIO REZENDE DA SILVA – Preposto da Contratada

RELATÓRIO DA OCORRÊNCIA: OCORRE QUE PELA SEGUNDA VEZ CONSECUTIVA (REINCIDÊNCIA) A CONTRATANTE SOLICITOU OS SERVIÇOS DA CONTRATADA E INFELIZMENTE NÃO FOI ATENDIDA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA CLÁUSULA TERCEIRA NO ÍTEM 3.1 QUE PREVÊ QUE “AS SOLICITAÇÕES E AUTORIZAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DEVERÃO SER ATENDIDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) HORAS APÓS A NOTIFICAÇÃO. O ATENDIMENTO DEVERÁ OCORRER EM VEÍCULO APROPRIADO DA EMPRESA CONTRATADA E ESTE DEVERÁ ENCONTRAR-SE DEVIDAMENTE LIMPO, ABASTECIDO E EM CONDIÇÕES DE VIAGEM”. NAS DUAS VEZES HOUVE UMA ESPERA SUPERIOR AO DEFINIDO NA REFERIDA CLÁUSULA O QUE ACABA GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS. DIANTE DA REINCIDÊNCIA NECESSITAMOS QUE A EMPRESA ATENDA NA ÍNTEGRA O QUE CONSTA NO CONTRATO EVITANDO ASSIM QUE VENHA A SE REPETIR TAIS FATOS E A EMPRESA RESPONDA ÀS SANÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO.

PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS: NOTIFICAÇÃO DA CONTRATADA PARA MANIFESTAÇÃO FORMAL SOBRE O OCORRIDO

PROVIDÊNCIAS PORTERIORES: FICA NOTIFICADA A CONTRATADA PARA QUE A SITUAÇÃO NÃO VOLTE A REPETIR-SE, NO CASO DE HAVER NOVAS REINCIDÊNCIAS DE NÃO ATENDIMENTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A CONTRATADA ESTARÁ SUJEITA ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 19/2021.

Santa Terezinha – MT, 29 DE JUNHO DE 2021

É o Relatório.

Confirmo o relatório:

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Ronaldo de Almeida Dorta

Fiscal do Contrato

Recebi Cópia em: ____/____/2021

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Sergio Rezende da Silva

Preposto da Contratada