TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 35/2019

APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE Nº 35/2019

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE TESOURO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, com sede na Avenida Humberto Marcilio, nº 173, Centro, Tesouro-MT, neste ato representado pelo Prefeito JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, portador do CPF sob nº 006.699.691-09 e do RG sob nº 1255318-2 SSP/MT, com domicílio e residência na Rua Epifânio Duarte, nº 54 Tesouro MT, CEP 78775-000.

CONTRATADO (A): AMANDA CASTRO MAGALHÃES EIRELI, com sede á Rua Humberto Marcilio, nº 305, Bairro Centro, Tesouro/MT , inscrita no CNPJ nº 33.803.153/0001-26, Representado pelo Senhor AMANDA CASTRO MAGALHÃES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 18696163 e inscrito no CPF/MF sob nº 046.378.761-76, as partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de prestação serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 35/2019 visa alterar uma das dotações orçamentarias do contrato original.

JUSTIFICATIVA: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentaria, descrita na Cláusula Quarta (Dotação Orçamentaria) do contrato original.

Com fundamento no Art. 65 § 8 da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na clausula quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no contrato original – Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:

05.065.10.302.9220.2075.3.3.90.39.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

PASSANDO A CORRER A SEGUINTE RUBRICA ORÇAMENTARIA:

04.060.08.244.9120.2084.3.3.90.39.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantida as demais cláusulas do contrato.

Tesouro-MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

CPF 006.699.691-09

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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EMPRESA: AMANDA MAGALHÃES CASTRO EIRELI

CNPJ Nº 33.803.153/0001-26.

CONTRATADO

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TESTEMUNHAS:

NOME: ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA

CPF – 016.705.531-32

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TESTEMUNHAS:

NOME: KARITA SUZANY ABREU SALES MAGALHAES

CPF – 031.504.311-31

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RUBSON PEREIRA GUIMARÃES

ASSESSOR JURIDICO GERAL

OAB-18839/0