OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC COM OPERADOR, COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, E DIÁRIA DE CAMINHÃO CAÇAMBA COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E COMBUSTIVEL, PARA CORTAR MORROS NO TRAJETO BOM JESUS DO ARAGUAIA/ALÔ BRASIL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: E C S S OLIVEIRA

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 008/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Dispensa n° 008/2021, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de Julho de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal