DECRETO MUNICIPAL N° 0129/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra.JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeados a Comissão de Transporte Escolar do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, no próximo biênio de 2021/2023 com a seguinte composição.

Representante do Poder Executivo Municipal:

Edelson Jose Barreto – CPF: 704.374.911-53

Representantes De Pais:

Rosimeiry Rosa da Silva – CPF: 002.851.111-59

Representantes de professores da rede municipal:

Zelia Maria Loss Londeiro – CPF: 499.559.260-15

Representantes da rede estadual:

Maria Zerlândia Calaça Ramos – CPF: 625.808.764-72

Representantes de alunos:

Alice Vilma dos Santos Noll – CPF: 040.635.940-76

Representantes do FUNDEB/PNATE:

Laerte de Jesus Feliciano – CPF: 322.055.131-20 (presidente)

Representante da Assessoria Pedagógica:.

Wilson Pereira da Silva – CPF: 920.833.231-49 (secretario)

Art. 2° - A Comissão de Transporte Escolar será criada de forma paritária entre os Poder Público e a Sociedade, com renovação de seus membros à cada 02 (dois) anos,permitida uma única recondução, elegendo entre si um presidente e um secretário.

Art. 3° - A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4° - O parecer eo relatório relativos ao 1º semestre deverão serem entregues até 31 de agosto do ano corrente e do 2° semestre até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 041/2020 de 29 de abril de 2020.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 30 DE JUNHO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.