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Pref. São Félix do Araguaia

Referencia:

Processo Licitatório n. º 030/2020

Pregão Presencial n. º 017/2020

OBJETO: Prestação de serviços de subscrição temporária de licenças de uso de software para acompanhamento da formação do valor adicionado com operações registradas no SPED fiscal (EFD, GIA, SN- PGDAS -D) e demais operações utilizadas na composição do índice de participação do ICMS para distribuição da cota parte 25% do ICMS do MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

ALTERAÇÃO: vigência do contrato, prorrogando por mais 12(doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, Lei Federal n. º 10.520 de 17.07.2002 e Lei complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

São Félix do Araguaia – MT, 29 de junho de 2021

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal