EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO N. º 059/2020
5 de Julho de 2021
Referencia:
Processo Licitatório n. º 030/2020
Pregão Presencial n. º 017/2020
OBJETO: Prestação de serviços de subscrição temporária de licenças de uso de software para acompanhamento da formação do valor adicionado com operações registradas no SPED fiscal (EFD, GIA, SN- PGDAS -D) e demais operações utilizadas na composição do índice de participação do ICMS para distribuição da cota parte 25% do ICMS do MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
ALTERAÇÃO: vigência do contrato, prorrogando por mais 12(doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores, Lei Federal n. º 10.520 de 17.07.2002 e Lei complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
São Félix do Araguaia – MT, 29 de junho de 2021
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal